Pequenas empresas investem em importação. Veja como fazer. (conteúdo II)

Obtenha a documentação necessária 

Depois de calculados os custos da importação – que incluem preço da mercadoria, impostos, taxas e valor do frete –, é preciso cadastrar a empresa no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros da Receita Federal (Radar). Este documento, que é expedido pela Receita Federal, habilita a empresa a fazer transações internacionais e  permite que a operação de importação seja encontrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que registra as declarações de entrada e saída de mercadorias e informa se é preciso providenciar algum tipo de licença antes da importação. Outro cadastro obrigatório para importar é o Registro de Exportadores e Importadores (REI), da Secretaria de Comércio Exterior, mas este é feito automaticamente quando a primeira importação é registrada no Siscomex.

Além de providenciar o pagamento dos impostos e os registros, é preciso checar se o produto precisa de aprovação de algum órgão oficial, como a Anvisa ou o Inmetro, para entrar no Brasil. A Licença de Importação deve ser requerida antes do embarque, sob pena de multa. Quando ela for liberada, já é possível solicitar o embarque da mercadoria.

 

Compre a mercadoria 
Quando o Radar estiver liberado, o importador já pode comprar a mercadoria. Para isso é preciso solicitar ao vendedor um documento chamado Fatura Proforma ou Proforma Invoice, espécie de contrato de compra e venda que

contêm informações essenciais da transação, como a descrição do produto, condições de venda e modalidades de pagamento. “As condições de pagamento definem as responsabilidades do comprador e vendedor, onde a carga será entregue, quem pagará pelo frete e seguro, enquanto a modalidade de pagamento prevê se será à vista ou a prazo”, informa Tatiane. Não deve haver nenhuma diferença entre os termos acordados e os termos descritos na fatura, já que ela tem valor de contrato.

Libere o produto 
Assim que a carga chegar ao Brasil, o despachante ou importador deve registrar a Declaração de Importação e pagar os impostos. Quando constatar de que está tudo ok com a carga e com os tributos, a nota fiscal de entrada deve ser emitida. Ela serve para dar entrada da mercadoria no estoque, como se o importador dissesse: “Recebi e está no meu estoque.” Tatiane lembra que na hora de buscar a mercadoria o importador deve ter todos os documentos em mão. Em alguns lugares, como o porto de Santos, é possível que a própria pessoa retire a mercadoria, com o carro ou um caminhão. Em alguns locais, no entanto, como o aeroporto de Guarulhos, a entrada só é liberada para veículos credenciados.

 

Fonte: PrimaPagina

 

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