Primeiros Passos Para Importar | Radar Siscomex

March 24, 2017

A matéria-prima nacional está cara e não atende os requisitos de qualidade desejados? Os produtos 'gringos' são muito mais baratos e melhores? Necessita de produtos que nem são fabricados no Brasil? Pelo visto sua empresa está precisando começar a importar!

 

Mas como começar? O processo é muito burocrático? Bem, vamos lá!

 

O primeiro requisito necessário para iniciar suas importações é estar cadastrado no sistema da Receita Federal, o Siscomex, também conhecido como radar Siscomex.

 

Antes de mais nada, é importante saber que para operações de até US$ 3.000,00 não é necessário o cadastro Siscomex. Contudo, seus produtos devem ser aqueles que não devem exigir licença de importação. Para saber quais produtos exigem licença de importação dê uma olhada neste link do Siscomex. É possível realizar mais de uma operação por mês, contudo, o valor total de cada compra não pode ultrapassar o limite estabelecido. Esta é a chamada operação 'Simplificada', de pequeno porte. Vale frisar que para o cálculo do valor da importação o valor do frete também é incluido. Se sua compra foi de US$ 2.900,00 e o frete US$ 200,00, então sua empresa necessitará ter o cadastro no radar Siscomex.

 

Recentemente, em 16/12/2015, foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 1603, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

 

Assim, foram alterados os tipos de radar e suas exigências de obtenção, sejam eles:

 

Tipos de Radar

  • Habilitação Expressa

    • Importação limitada a US$ 50.000 a cada 6 meses (produto+frete+seguro, ou seja, valor CIF)

    • Ilimitado para exportações

    • Não é feita análise de capacidade financeira

    • Tempo de análise reduzido

 

  • Habilitação Limitada

    • Importação limitado a US$ 150.000 a cada 6 meses (produto+frete+seguro, ou seja, valor CIF)

    • Ilimitado para exportações

    • Feita análise da capacidade financeira

 

  • Habilitação Ilimitada

    • Importação ilimitada*

    • *É realizada análise de capacidade financeira para determinar o valor total a ser importado em 6 meses. É possível solicitar aumento do montante conforme a capacidade financeira da empresa for aumentando.

    • Ilimitado para exportações

 

Quanto custa tirar o Radar?

 

A Receita Federal não cobra absolutamente nada para habilitar sua empresa. Basta juntar a documentação e entregar na delegacia da Receita mais próxima.

 

Quais documentos levar?

 

Recomendamos que você procure o seu contador para lhe auxiliar neste processo. Nós aqui da Compre Pneus auxiliamos neste trabalho para nossos clientes, entre em contato e tire suas dúvidas conosco. A Instrução Normativa RFB Nº 1603 informa que os documentos para apresentar são os relacionados abaixo:

  • O Contrato social e as alterações recentes

  • O RG e o CPF do representante legal ou da pessoa o representando (Procurador)

  • A cópia do Termo de Adesão ao Domicílio Fiscal Eletrônico no eCac.

  • Fórmulários preenchindos

  • Procuração (se aplicável)

  • *Dependendo da delegacia podem ser exigidos documentos adicionais como Alvarás, IPTU, contrato de locação e contas de água/luz

 

Informações adicionais

 

A empresa deve aderir ao DTE – Domicílio Tributário Eletrônico que permite que a caixa postal da sua empresa seja considerada o seu endereço de domiciliação fiscal junto à Administração Fiscal Federal.

 

O representante legal da empresa ou o seu representante responsável pelas assinaturas de documentos devem figurar no contrato social da empresa.

 

O acesso ao portal SISCOMEX é feito graças ao E-CPF do responsável legal da empresa, devendo este estar válido.

 

Iniciando importação?

 

Está querendo iniciar suas importações? Gostaria de trazer produtos como: penus, mármore, granito, quartzo, Corian, materiais elétricos, bobinas de aço, gesso acartonado?

 

Vamos habilitar sua empresa no radar Siscomex! Não hesite em entrar em contato conosco!

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